Curso de Completo de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

Sobre o curso

Curso Completo de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

O Curso Completo de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) foi desenvolvido para capacitar profissionais, estudantes e servidores públicos que desejam compreender as regras, os procedimentos e as boas práticas que regem as contratações públicas no Brasil. O conteúdo apresenta os principais aspectos da Nova Lei de Licitações, proporcionando uma formação atualizada sobre planejamento, seleção de fornecedores, gestão contratual e fiscalização dos contratos administrativos.

Ao longo do curso, o aluno conhecerá os fundamentos da Lei nº 14.133/2021, as etapas do processo licitatório, os documentos que compõem o planejamento das contratações, as modalidades de licitação, os critérios de julgamento, os procedimentos de habilitação, além das hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade. Também serão abordados temas relacionados à gestão e fiscalização contratual, governança, compliance, integridade, gestão de riscos e utilização de tecnologias aplicadas às compras públicas.

Com uma abordagem prática e atualizada, o curso é indicado para servidores públicos, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, profissionais das áreas de Direito, Administração, Contabilidade, empresas fornecedoras do setor público, estudantes e candidatos a concursos públicos que desejam ampliar seus conhecimentos sobre licitações e contratos administrativos.

Objetivo Geral

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os principais conceitos da Lei nº 14.133/2021, desenvolvendo competências relacionadas ao planejamento das contratações públicas, condução dos processos licitatórios, gestão contratual, fiscalização, governança e conformidade nas compras públicas.

Objetivos Específicos

Ao longo do curso, o aluno poderá conhecer conteúdos relacionados a:

Os fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);

Os princípios que orientam as contratações públicas;

O planejamento das contratações, incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência;

Os procedimentos de pesquisa de preços e estimativa de custos;

As modalidades de licitação e seus respectivos procedimentos;

As fases do processo licitatório e os critérios de julgamento;

Os procedimentos de habilitação dos licitantes;

As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação;

A elaboração, execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

Os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e alterações contratuais;

As sanções administrativas e responsabilidades dos envolvidos nas contratações;

Os conceitos de governança, gestão de riscos, integridade e compliance nas licitações;

O uso de sistemas eletrônicos e tecnologias aplicadas às compras públicas;

As boas práticas para garantir transparência, eficiência e legalidade nas contratações públicas.

Pré-requisitos

Este curso não exige pré-requisitos. O conteúdo foi elaborado para atender tanto pessoas que desejam iniciar seus estudos sobre licitações e contratos administrativos quanto profissionais que buscam atualização conforme a Lei nº 14.133/2021 e aperfeiçoamento em gestão pública.

Por que estudar Licitações e Contratos Administrativos?

O conhecimento sobre Licitações e Contratos Administrativos é cada vez mais importante para profissionais que atuam na Administração Pública ou mantêm relações comerciais com órgãos governamentais. A Nova Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas nos procedimentos de contratação, fortalecendo o planejamento, a transparência, a gestão de riscos e a eficiência das compras públicas. Dominar esses conceitos amplia as oportunidades profissionais e contribui para uma atuação mais segura e alinhada à legislação vigente.

O Curso de Licitações e Contratos Administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021 reúne conhecimentos sobre planejamento das contratações, modalidades de licitação, contratação direta, gestão e fiscalização contratual, governança, compliance, integridade, pesquisa de preços, sanções administrativas e uso de tecnologias nas compras públicas, oferecendo uma base sólida para profissionais que desejam atuar com excelência na gestão das contratações públicas ou se preparar para concursos e processos seletivos da Administração Pública.

Conteúdo programático

• MÓDULO 01 - Introdução às Licitações Públicas
• MÓDULO 02 - Planejamento e Preparação das Contratações
• MÓDULO 03 - Modalidades Licitatórias na Nova Lei
• MÓDULO 04 - Etapas do Procedimento Licitatório
• MÓDULO 05 - Formas de Julgamento das Propostas
• MÓDULO 06 - Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade
• MÓDULO 07 - Estrutura dos Contratos Administrativos
• MÓDULO 08 - Acompanhamento e Fiscalização Contratual
• MÓDULO 09 - Controle, Governança e Avanços da Lei nº 14.133/2021