Curso de Princípios do Direito Tributário

Sobre o curso

Curso de Princípios Constitucionais do Direito Tributário

O Curso de Princípios Constitucionais do Direito Tributário apresenta os fundamentos que orientam a aplicação do Direito Tributário no ordenamento jurídico brasileiro, abordando os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar e asseguram os direitos dos contribuintes.

Ao longo do curso, o aluno conhecerá os principais conceitos do Direito Tributário, compreendendo a importância dos princípios constitucionais na criação, interpretação e aplicação das normas tributárias. Também serão estudados temas relacionados à hipótese de incidência, fato gerador, vigência e aplicação da legislação tributária.

O conteúdo oferece uma visão introdutória sobre os princípios constitucionais tributários, proporcionando uma base para compreender como a Constituição Federal orienta a atuação do Estado na instituição e cobrança de tributos.

Objetivo Geral

Proporcionar ao aluno o estudo das normas jurídicas referentes aos princípios do Direito Tributário, estimulando o raciocínio jurídico sobre os fundamentos constitucionais, os princípios teóricos e a aplicação da legislação tributária.

Objetivos Específicos

Ao longo do curso, o aluno poderá conhecer conteúdos relacionados a:

Os fundamentos do Direito Tributário;

Os princípios constitucionais tributários;

O Princípio da Legalidade;

O Princípio da Anterioridade;

O Princípio da Irretroatividade;

O Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária;

O Princípio da Vedação ao Confisco;

O Princípio da Liberdade de Tráfego;

Os conceitos de hipótese de incidência e fato gerador;

A vigência e a aplicação da legislação tributária;

A aplicação da nova lei em fatos pendentes;

A retroatividade da lei tributária.

Por que estudar os Princípios Constitucionais do Direito Tributário?

Os princípios constitucionais do Direito Tributário são essenciais para compreender os limites da atuação do Estado na instituição e cobrança de tributos, bem como as garantias asseguradas aos contribuintes. O conhecimento desses princípios permite interpretar corretamente a legislação tributária e compreender a estrutura do sistema tributário brasileiro.

O Curso de Princípios Constitucionais do Direito Tributário reúne conhecimentos sobre Direito Tributário, princípios constitucionais, hipótese de incidência, fato gerador, vigência e aplicação da legislação tributária, oferecendo uma base introdutória para estudantes, profissionais do Direito, servidores públicos e demais interessados na área tributária.

Conteúdo programático

• MÓDULO 01 - INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
• MÓDULO 02 - PRINCIPIOS
• MÓDULO 03 - RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
• MÓDULO 04 - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
• MÓDULO 05 - O FATO GERADOR
• MÓDULO 06 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
• MÓDULO 07 - SUJEITO ATIVO
• MÓDULO 08 - SUJEITO PASSIVO
• MÓDULO 09 - VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA