Direito à Educação: Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais

Sobre o material

Publicação do Ministério da Educação que reúne orientações, diretrizes e marcos legais relacionados ao direito à educação e à educação inclusiva. O material aborda as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, fontes de recursos e mecanismos de financiamento, evolução estatística da educação especial e um amplo conjunto de leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres. A obra constitui material de referência para gestores educacionais, professores, pesquisadores e demais profissionais interessados em políticas públicas, inclusão e educação especial.